A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante o processo de reestruturação financeira da empresa.
A decisão mais recente foi tomada na segunda-feira (24) pela Justiça do Distrito Federal, que rejeitou um mandado de segurança apresentado pela varejista. Com isso, continua válida a determinação anterior que exige o restabelecimento dos vínculos trabalhistas dos funcionários atingidos pelas demissões.
A primeira decisão havia determinado a reintegração de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores, demitidos entre os dias 13 e 17 de agosto. A empresa deverá restabelecer os contratos, salários e benefícios dos funcionários abrangidos pela decisão.
A Justiça também determinou que novas demissões coletivas só poderão ocorrer após negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores. Segundo a decisão, a participação sindical não significa poder de veto, mas garante que os funcionários tenham oportunidade de diálogo antes de novos cortes.
A medida ocorre em meio à crise financeira da Casas Bahia. A companhia entrou com pedido de recuperação judicial, envolvendo cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas, e anunciou o fechamento de 298 lojas.
A empresa afirmou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados no processo.
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Por:
✍🏼 Rhayza Barros
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🗞️ Fonte: Agência Brasil / Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10)
📸 Imagens: Divulgação/Casas Bahia
🎬 Direção: Bianca Feitosa
