A Prefeitura de Senador Canedo prorrogou até 5 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Refis 2026, programa que oferece condições especiais para cidadãos e empresas regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município.
Podem ser negociados débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança extrajudicial ou judicial.
📌 Descontos chegam a 100%
Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa oferece 100% de desconto nos juros e multas de mora, independentemente do valor da dívida. O mesmo percentual pode ser aplicado para a quitação de parcelamentos que ainda estejam em vigência, conforme as condições do programa.
Nos débitos negociados administrativamente, os descontos para parcelamento são de:
- Até 18 parcelas: 80% de desconto nos juros e multas;
- Até 60 parcelas: 50% de desconto.
Já para débitos em cobrança judicial, a quitação integral garante 100% de desconto. Para parcelamento:
- Até 12 parcelas: 80%;
- Até 24 parcelas: 70%;
- Até 36 parcelas: 60%;
- Até 48 parcelas: 50%.
🧾 TLF também pode ser regularizada
A Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) também está entre os débitos que podem ser contemplados pelo Refis 2026.
A taxa é relacionada ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e tem vencimento anual em 31 de janeiro. Contribuintes com valores pendentes poderão solicitar a regularização durante o período de adesão e aproveitar as condições previstas no programa.
📲 Como aderir ao Refis
Os contribuintes podem buscar atendimento pelo WhatsApp (62) 3275-3000 ou comparecer presencialmente a uma das unidades do Ganha-Tempo, das 8h às 17h.
📍 Vila Galvão: Rua 30 de Maio, Conjunto Margarida Procópio
📍 Jardim das Oliveiras: Avenida Senador Canedo
📍 Central: Paço Municipal
⏰ Prazo para adesão: até 5 de outubro de 2026
A prorrogação amplia o prazo para que moradores e empresas regularizem suas pendências e aproveitem as condições especiais oferecidas pelo município.
Por:
✍🏼 Rhayza Barros
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🗞️ Fonte: Secretaria de Comunicação e Eventos
📸 Imagens: Milenna Medrado
🎬 Direção: Bianca Feitosa
